Direito Constitucional – Em breve

A Constituição é a base legal do nosso país. Fundamente o seu conhecimento!

O curso de Direito, buscando cumprir com a missão proposta da UNIBALSAS – Faculdade de Balsas de promover a educação necessária para que as pessoas possam edificar a própria vida, está orientado por referenciais ético-políticos e teórico-técnicos, de respeito à pessoa e à diversidade de pensamento. Dessa forma, pretende possibilitar a convivência na diversidade e a permanente busca de inovação científica, tecnológica e cultural, bem como a construção de novos conhecimentos.

O Direito vive em constante transformação e, diante disso, vale lembrar que, em virtude da transição para o regime democrático no Brasil, nossa Constituição contempla uma visão que, para além de avançada, consagra, em primeiro plano, os direitos e garantias fundamentais. Entretanto, muito embora haja a normatização constitucional desses direitos e garantias, não podemos deixar de lembrar que ainda estamos distante de um nível razoável de sua efetividade.

Ainda no cenário marcado pela baixa efetividade de direitos, o Curso Lato Sensu de Direito Constitucional da Faculdade de Balsas está construído de forma a orientar o aluno, sob diferentes perspectivas e olhares, os entraves e caminhos democráticos à realização dos direitos fundamentais no país ao mesmo tempo em que destaca a importância da compreensão dos elementos técnicos e teóricos, atrelados à realidade e às demandas do mercado atual.

 

*data prevista sujeita à formação de turma.

Denominação:
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em Direito Constitucional


Grau conferido:
Especialista


Duração do curso:
18 meses


Modalidade:
Presencial


Regime:
Módulo


Carga horária:
420 horas


Turno:
Quinta e sexta-feira: das 19h às 22h30; Sábado: 08h às 12h e 14h às 18h


Investimento:
R$ 514,00 (Valor para egressos até a data de vencimento);

R$ 574,00 (Valor com desconto de 5% para pagamento até a data de vencimento);

R$ 605,00 (Valor integral).

Objetivo Geral

  • Formar especialistas em Direito e Processo Constitucional pelo aprofundamento dos estudos jurídicos nessas áreas do saber, ampliando teoricamente e conceitualmente os paradigmas que conduzem às matrizes e pressupostos balizadores sobre o fenômeno jurídico social, possibilitando, assim, uma contemporânea compreensão sobre o direito material e processual constitucional.

 

Objetivos Específicos

  • Atender as necessidades regionais e locais de recursos humanos qualificados na área do direito constitucional;
  • Viabilizar aos profissionais desse setor o acesso ao conhecimento, criando assim uma melhor visão das oportunidades que o mercado regional oferece, possibilitando a geração de empregos e renda e a uma ascensão profissional mais rápida;
  • Qualificar profissionais com uma visão geral, sistêmica e moderna do direito visando à qualidade de vida;
  • Concretizar uma permanente formação humanística, centrada na reflexão, na crítica responsável de matriz técnico-jurídica e prática, indispensável à compreensão transdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais sempre presentes;
  • Capacitar e formar profissionais para atuarem de forma crítica, despertando a sensibilidade e competência para o gerenciamento das questões e problemáticas relacionadas ao Direito Constitucional em âmbito local e regional, integrados a uma visão global; e
  • Oferecer instrumental teórico e metodológico suficiente para que os profissionais do Direito produzam alternativas de compreensão e ação referendadas por novas conquistas das ciências humanas e sociais aplicadas, notadamente a jurídica.

Ementa:

Constituição no séc. XXI. O Constitucionalismo. Conceito(s) de Constituição. Conceito de Direito Constitucional. O poder constituinte: a gênese constitucional. A Democracia e seus tipos. Valores e fatores condicionantes da Democracia. A participação política. Os partidos políticos. Uma visão da realidade política brasileira. Constituição no mundo globalizado. Hermenêutica Constitucional. Interpretação, aplicação e concretização da Constituição.

Ementa:

Personalidade jurídica do Estado. Objetivo do Estado. Formas de Estado: Estado Unitário e Estado Federado. Tripartição do Poder do Estado. Sistema de freios e contrapesos: independência e harmonia entre os poderes. Funções do Estado na Constituição Federal de 1988. Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário: competências gerais de cada um dos poderes. Crise do Estado e (in)eficácia constitucional: legitimidade, autoridade e poder.

Ementa:

Teoria Geral dos Direitos Humanos Fundamentais. Direitos Humanos Fundamentais e Direitos Humanos. As dimensões, características e limites dos Direitos Humanos Fundamentais. Eficácia Horizontal e Vertical dos Direitos Humanos Fundamentais.

Ementa:

Direitos e Garantias Fundamentais Sociais e a Formação Sócio Histórica da Sociedade Brasileira. A dimensão Estrutural das Normas: Direitos Sociais como Normas Programáticas. Regime Jurídico dos Direitos Sociais: princípios, regras e normas. Temas atuais sobre o Pacto Internacional dos Direitos Sociais.

Ementa:

Políticas Públicas e Grupos vulneráveis. Direitos Sociais e o Mínimo Existencial. Reserva do Possível e Orçamento. O Papel do Ministério Público. Organizações e Sistemas Nacionais e Internacionais de Garantia de Direitos Sociais.

Ementa:

Análise de casos práticos vinculados com a consolidação dos direitos civis e penais constitucionais. Questões atuais e entendimento dos Tribunais Superiores.

Ementa:

Análise de casos práticos vinculados com a consolidação dos direitos sociais. Questões atuais e entendimento dos Tribunais Superiores.

Ementa:

Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade das Leis: supremacia da constituição; tipos de inconstitucionalidades; sistemas e formas de controle: sanção; efeitos. Sistema brasileiro do Controle de Constitucionalidade: histórico; Controle Difuso: Recurso Extraordinário, Exame de Repercussão Geral e Sumula Vinculante. Controle Concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Declaratória de Constitucionalidade: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação de Inconstitucionalidade Interventiva.

Ementa:

O direito constitucional de ação e o direito processual de ação. Tutela Constitucional das Liberdades: Habeas Corpus e Habeas Data. Ações Constitucionais: Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Civil Pública e Ação Popular.

Ementa:

Direitos humanos, direitos humanos fundamentais e direito internacional dos direitos humanos: perspectiva histórica e teórica. Sistema de proteção global dos direitos humanos. Sistemas de proteção regional dos direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos: sistemática e processualística. Relativismo cultural, universalismo cultural e direitos humanos: perspectivas para uma consolidação do sistema global de proteção dos direitos humanos.

Ementa:

Linhas teóricas que norteiam a prática educativa. Universidade e ensino superior no Brasil: situação e perspectivas. O professor Universitário: formação e compromisso social. A docência no ensino superior: aspectos gerais (natureza, função social, características e desafios) e instrumentos básicos para o seu exercício (planejamento de ensino, métodos e técnicas de ensino, avaliação do processo de ensinagem).

Ementa:

Identificação das contribuições das diversas disciplinas do curriculum do curso de especialização. Trabalho com a interdisciplinaridade dos saberes desenvolvidos ao longo do curso, por meio da produção e socialização dos trabalhos científicos desenvolvidos pelos pós-graduandos. Orientações gerais sobre a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Apresentação parcial e final da produção do trabalho científico.

Ementa:

O trabalho final de curso tem caráter técnico e científico, dentro das áreas e linhas de pesquisa definidas no comunicado de Trabalho de curso. Este trabalho oportunizará ao estudante sistematizar os conhecimentos construídos no decorrer do curso, sendo que as primeiras orientações estarão articuladas à disciplina de Seminários Interdisciplinares. Este trabalho deverá ser redigido e estruturado de acordo com as normas da ABNT e os resultados socializados por meio de apresentação e defesa perante uma banca. As demais orientações e informações constarão do Comunicado de Trabalho Final a ser publicado.

Lisiane Sibeli de Andrade Lescano

Formação:

  • Mestre em Direito (Conceito CAPES 4) pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI;
  • Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, FCSF/CESUSC;
  • Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo, UPF.

Contato:

E-mail: coord.direito@unibalsas.edu.br
 
Telefone: (99) 3542-5500