Ementa:

Direito: Conceito, Elementos, Caracteres e Relações com Outras Ciências. Sistemas Jurídicos Ocidentais: Sistema Anglo-Saxão e Sistema Romano Germânico. Normas Éticas e Normas Técnicas. Moral e Direito. As Fontes do Direito. A Norma Jurídica. Estrutura Lógica e Atributos da Norma Jurídica. Classificação das Normas Jurídicas. A Lei no Direito: Conceito, Acepções, Requisitos e Apresentação Material. Processo Formal de Elaboração das Leis. Controle e Validade das Leis. Inicio e Cessação da Obrigatoriedade. Validade, Vigência e Eficácia da Lei. A Relação Jurídica. Direito Objetivo e Direito Subjetivo.

Ementa:

Significado da Filosofia. Definição e Conceito da Filosofia. Os Métodos da Filosofia. Conexões da Filosofia com as Ciências. As Origens do Pensamento Racional. O Mundo Grego. Do Mito ao Logos. História da Filosofia: Evolução Histórica. Clássicos do Pensamento Filosófico: Idealistas, Materialistas e Céticos. Filosofia Oriental. A Filosofia na Grécia Antiga: Cosmologia, Sofistas, Sócrates, Platão e Aristóteles. Filosofia em Roma, na Idade Média e no Renascimento. Filosofia Moderna e a Questão do Conhecimento. A Filosofia Transcendental Kantiana e a Crítica Filosófica de Nietzsche. A Filosofia Positiva. A Crítica Marxista à Filosofia Moderna. Principais Tendências da Filosofia Contemporânea. Escola de Frankfurt. A Virada Lingüístico-Pragmática da Filosofia. Filosofia, Globalização e Pós-Modernidade. A Filosofia no Brasil. O Problema da Dependência ou Colonialismo Cultural no Quadro do Pensamento Filosófico Brasileiro.

Ementa:

A qualidade da linguagem escrita e falada para os profissionais do curso. Formas de comunicação. Regras básicas para a correção de textos. Tipologia Textual. Leitura e produção de textos visando a desenvolver habilidades de elaboração de textos orais e escritos. Ênfase para técnicas de apresentação e produção de redação oficial – redação técnica, resumo, relatório e resenha. Os termos técnicos, neologismos e os formatos linguísticos profissionais.

Ementa:

Caracterização da Sociologia como Ciência Social. O Processo de Construção de seu Objeto. Fatos e Conceitos: A Linguagem Sociológica. Unidades e Processos Sociais. Diferenciação e Estratificação Social. Movimentos e Mudança Social. Sociologias Especiais. A Indústria Cultural: Alienação e Revelação. A Sociedade de Consumo e as Políticas Culturais. Pensamento Social. Filosofia Social e Pensamento Sociológico. Aspectos Descritivos: Ação, Relação e Interação Social. Sistemas Sociais: Estrutura e Organização Social. Unidades e Processos Sociais. A Sociologia Geral e as Sociologias Específicas. Sociologia e Sociologia Jurídica. O Direito como Objeto da Sociologia. Contexto Histórico da Sociologia Jurídica. Sociologia Jurídica como Ciência. Quadros Teóricos Referenciais para o Estudo da Relação Direito / Sociedade. Sociologia do Direito Natural. Abordagem Marxista do Direito. Abordagem de Émile Durkheim. O Direito Moderno na Abordagem de Karl Marx, Émile Durkheim, Eugen Ehrlich e Max Weber. As Crises Contemporâneas do Direito e do Discurso Jurídico. O Direito e a Sociedade Pós-Moderna.

Ementa:

Conceito de Ciência Política. Pressupostos da Disciplina. Ciência, Política e Ideologia. Principais Abordagens da Ciência Política. O Poder Político como Objeto da Ciência Política. Especificidades da Política: Origem, Conceitos Fundamentais e Problemas Relevantes. Estado: Justificação. Evolução Histórica e os Pensamentos Políticos Clássicos. Principais Correntes do Pensamento Político Contemporâneo. Formas e Poderes do Estado. Estado: Teoria Geral e Bases Sociológicas. Formação do Estado. Estado Moderno. Estado Constitucional. Estado e Classes Sociais. Estado Moderno e Processo Judicial.  Função Social do Estado. Elementos do Estado.  Regimes Políticos. Sistemas Políticos Comparados. Formas de Governo. Partidos, Sistemas Partidários e Grupos de Pressão. Estado e Globalização. Do Estado Moderno ao Estado Na Pós-Modernidade.

Ementa:

Estudo da postura epistemológica em ambiente universitário. Aspectos referentes à vida universitária. Concepções de estudo e aprendizagem. Formas de relacionamento com o conhecimento. Órgãos deliberativos e de apoio acadêmico da Faculdade de Balsas. Regulamentações da Faculdade de Balsas e Curso.  Abordagem inicial das habilidades e hábitos de leitura. Introdução a aspectos referentes à elaboração de trabalhos acadêmicos e atividades de pesquisas e extensão.

Ementa:

A Ideia de Hermenêutica. Principais Escolas da Hermenêutica Filosófica. A Hermenêutica Jurídica. Especificidades e Conceito da Hermenêutica Jurídica. Descrição Histórica das Correntes da Hermenêutica Jurídica. Os Modos de Produção do Direito e o Papel da Hermenêutica no Fenômeno de Produção do Direito: Hermenêutica e Construção do Direito. O Discurso Jurídico Através da Hermenêutica. A Linguagem Jurídica e os Processos de Construção e Interpretação do Direito. A Hermenêutica Jurídica e a Jurisprudência. A Hermenêutica Aplicada ao Processo. A Interpretação do Direito. A Metódica Interpretativa. A Concretização do Direito. A Integração do Direito. A Aplicação do Direito. Antinomias Jurídicas. A Interpretação do Direito Positivo Vigente.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

O Conflito. Evolução Histórica das Formas de Solução de Controvérsias. A Resolução do Conflito na Modernidade. O Estado e o Processo. O Direito Processual Civil e o Direito Processual Penal: Conceitos e Objetos.  Fontes do Direito Processual. Tutela Constitucional do Processo e os Princípios Gerais do Direito Processual. A Norma Processual. A Lei Processual Civil e a Lei Processual Penal. Leis Processuais Civis e Penais no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas. Os Conceitos Fundamentais do Direito Processual. Jurisdição, Ação e Processo. A Relação Jurídica Processual. Aplicação e Interpretação do Direito Processual Civil e do Direito Processual Penal. A Instrumentalidade do Processo. Normas Gerais de Direito Processual Civil: Partes, Procuradores, Intervenção de Terceiros, Ministério Público e Auxiliares da Justiça. Normas Gerais de Direito Processual Penal: Juiz Criminal, Ministério Público, Defensores, Assistentes, Querelantes e Querelados, Funcionários da Justiça, Peritos e Intérpretes.

Ementa:

Conhecimento e a Sociedade. O Conhecimento e a Produção do Conhecimento.  O Conhecimento Científico. Pressupostos do Conhecimento Científico. A Teoria do Conhecimento. Ciência e Método: o Método Científico. Metodologia Geral. Ciências Naturais e Ciências Humanas. Ciência e Tecnologia. Produção de Conhecimento e Produção de Sentido: Ciência e Epistemologia. Pesquisa: Conceito, Classificação e Métodos. A Pesquisa Quantitativa e a Qualitativa. As Orientações Metodológicas, a Concepção da Pesquisa e as Técnicas Empíricas. Elaboração de Projeto de Pesquisa: Estrutura e Conteúdo. As Etapas da Pesquisa: A Formulação da Hipótese, Levantamento de Dados, Registro de Informações e a Redação de Relatório. Análise Crítica de Pesquisas.

Ementa:

Noções Gerais de Teoria Econômica, Macro Economia e Micro Economia. Fundamentos Filosóficos de Políticos da Economia. Evolução da Ciência Econômica. Definições da Economia: Escassez, Necessidades, Preço, Concorrência e Mercado. Abordagens Teóricas acerca dos Fenômenos Econômicos. Economia Brasileira: População, Emprego, Agricultura e Urbanização. Noções de Política Monetária. Déficit Público, Crescimento Econômico, Dívida Externa, Planos de Estabilização. A Globalização. Raízes e Postulados das Propostas Clássicas, Neoclássica e Keynesiana e sua Aplicabilidade ao Mundo Contemporâneo. A Crise da Economia Política. As Mudanças de Paradigma no Século XXI. Relações entre Economia e Direito.

Ementa:

O Emprego Textual do Vocabulário Jurídico. Estruturas Linguísticas das Peças Judiciais e dos Instrumentos Jurídicos. O Discurso Jurídico e a Prática Forense. Estilística. Redação de Peças Jurídicas. Retórica. Lógica Jurídica. Eloquência e Oratória Jurídica.

Ementa:

Direito Civil: conceito, histórico, codificação. Princípios Fundamentais do Direito Privado. Direito Privado e Constituição. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicílio. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico, dos Atos Jurídicos Lícitos, dos Atos Ilícitos, da Prescrição e da Decadência. Da Prova.

Ementa:

Direito Constitucional: Conceito, Fontes, Objeto e Relações com Demais Ramos do Direito. O Constitucionalismo. Teoria da Constituição. Poder Constituinte e Poder de Reforma. As Normas Constitucionais. A Interpretação da Norma Constitucional. A Constituição de 1988: Origem, Princípios e Objetivos Fundamentais. Os Direitos e Garantias Fundamentais. Proteção aos direitos fundamentais e direito das minorias: idoso, indígena, deficientes, afrodescendentes, LGBTT, quilombola.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

Da Função Jurisdicional. Dos Atos Processuais: Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais, da Distribuição e do Registro e do Valor da Causa. Da Formação, Da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença: Do Procedimento Comum.

Ementa:

Do Controle de Constitucionalidade das Leis: Controle Difuso e Controle Concentrado. Da Organização do Estado. Do Poder Judiciário.

Ementa:

Do Direito das Obrigações: Conceito, Elementos Constitutivos e Importância Filosófica, Jurídica, Política e Social.  Obrigação: Conceito, Elementos, Fontes, Modalidades, Classificação e Efeitos. Da Transmissão das Obrigações. Do Adimplemento e extinção das obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações. Das Preferências e Privilégios Creditórios. Da Responsabilidade Civil: da Obrigação de Indenizar e da Indenização.

Ementa:

Os Princípios Constitucionais e o Direito Penal. Conceito, Estrutura e Fontes do Direito Penal. O Código Penal Brasileiro: Estrutura, Adequação e Efetividade. Teoria da Lei Penal. Teoria do Crime: Conduta, Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade. Teoria do Erro. Tentativa. Concurso de Pessoas.

Ementa:

Primeira Parte: Notas Introdutórias (Estudo Epistemológico da Filosofia do Direito): Essência, Conteúdo e Posição Sistemática da Filosofia do Direito. Filosofia do Direito, Teoria do Direito e Dogmática Jurídica.

Segunda Parte: Perspectiva Histórica da Filosofia do Direito: A Filosofia do Direito na Antiguidade. A Filosofia do Direito na Idade Média. A Filosofia do Direito na Idade Moderna. A Filosofia do Direito na Contemporaneidade. A Filosofia do Direito No Brasil.

Terceira Parte: Tópicos Conceituais: Direito e Moral. Direito e Justiça. Direito e Liberdade. Direito e Ética. Direito, História e Valor. Direito, Norma e Sistema. Direito e Linguagem. Direito e Interpretação. Direito e Lógica. Direito e Poder. Direito e Legitimidade. Direito e Não-Violência.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

Da Tutela Provisória. Das Nulidades no Processo Civil. Dos Recursos. Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais.

Ementa:

Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Das Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. As Forças Armadas e a Segurança Pública. Da Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social.

Ementa:

Dos Contratos: teoria geral, das preliminares, da formação. Da estipulação em favor de terceiro. Da promessa de fato de terceiro. Dos vícios redibitórios. Da evicção. Dos contratos aleatórios. Do Contrato Preliminar. Do contrato com pessoa a declarar. Da Extinção do Contrato. Das Espécies de Contrato.

Ementa:

Do Concurso de Crimes. A Pena e os Direitos Fundamentais. Teoria da Pena. Espécies de Penas. Cominação e Aplicação de Penas. Efeitos da Condenação. Medidas de Segurança. Extinção de Punibilidade. Prescrição Penal.

Ementa:

O Direito de Empresa como um ramo do Direito Civil. Teoria dos Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Fundamentos constitucionais da atividade empresarial. Princípios fundamentais do Direito Empresarial. Interpretação do Direito Empresarial. Caracteres do Direito Empresarial.  Concepção atual de empresa. Atividade empresarial. Aspectos objetivo e subjetivo da empresa. Conceito de empresário. Condições para o exercício da atividade empresarial. Autônomo. Estabelecimento. Ponto comercial ou empresarial. Registro empresarial e seus requisitos. Empresário e direitos de personalidade.

Ementa:

Dos Princípios Processuais Penais. Da aplicação da Lei Processual Penal no Tempo. Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Da Ação Civil. Da Jurisdição e Da Competência.  

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

Introdução à Parte Especial. Sistemas de Classificação de Tipos Penais. Dos Crimes Contra a Pessoa: Crimes Contra a Vida; Lesões Corporais; Crimes de Perigo Individual; Crimes Contra a Honra; Crimes Contra a Liberdade Individual. Crimes Contra o Patrimônio.

Ementa:

Dos Direitos Reais: Fontes, Princípios e Conceitos Fundamentais. Fundamentos Históricos e Constitucionais. Da Posse. Da Classificação da Posse. Da Aquisição da Posse. Dos Efeitos da Posse. Da Perda da Posse. Da Propriedade. Da Aquisição da Propriedade Imóvel. Da Aquisição da Propriedade Móvel. Da Perda da Propriedade. Dos Direitos de Vizinhança. Do Condomínio. Do Condomínio Edilício. Da Propriedade Resolúvel. Da Propriedade Fiduciária. Da Superfície. Das Servidões. Do Usufruto. Do Uso. Da Habitação. Dos Direitos do Promitente Comprador. Do Penhor. Da Hipoteca. Da Anticrese.

Ementa:

Introdução à Propriedade Intelectual: Direito Autoral e Direito Industrial. Bens protegidos pelo Direito Industrial. Patenteabilidade: requisitos da invenção e do modelo de utilidade. Registrabilidade: requisitos do desenho industrial e da marca. Indicações geográficas. Processo administrativo no INPI. Prioridade. Concorrência desleal e infração à ordem econômica. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Princípios do Direito Cambiário. Principais títulos de crédito e suas características determinantes: nota promissória, cheque, duplicata e letra de câmbio. Institutos do Direito Cambiário e suas características determinantes: saque, aceite, vencimento, pagamento, aval e endosso. Ações cambiais.

Ementa:

Das questões e processos incidentes. Da Prova. Da Prisão e da Liberdade Provisória. Da Sentença.

Ementa:

Do Cumprimento de Sentença. Do Processo de Execução: Da Execução em Geral. Das Diversas Espécies de Execução. Dos Embargos à Execução. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

Crimes Contra a Propriedade Imaterial. Crimes Contra a Organização do Trabalho. Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. Crimes Contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Família. Crimes Contra a Incolumidade Pública. Crimes Contra a Paz Pública. Crimes Contra a Fé Pública. Crimes Contra a Administração Pública.

Ementa:

Direito de Família: Conceito, Conteúdo, Características. Casamento. Esponsais. Concubinato. Impedimentos Matrimoniais. Idade Nupcial. Celebração do Casamento. Casamento Nuncupativo. Provas do Casamento. Casamentos Inexistentes, Nulos e Anuláveis. Efeitos do Casamento. União Estável. Dissolução da Sociedade Conjugal. Regime de Bens. Poder Familiar. Parentesco. Filiação. Investigação de Paternidade e Maternidade.  Alimentos. Tutela e Curatela. Temas Atuais e Controversos de Direito de Família: Novas Famílias e seus Reflexos.

Ementa:

Constituição da pessoa jurídica de direito privado. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade personificada e sociedade despersonificada. Sociedade de pessoas e sociedade de capitais. Empresa individual de responsabilidade limitada. Desconsideração da pessoa jurídica. Espécies societárias e suas características determinantes: sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações. Crise econômico-financeira da empresa. Princípios inerentes à Recuperação Empresarial e à Falência. Disposições comuns à Recuperação Judicial e à Falência. Recuperação Judicial. Falência. Recuperação Extrajudicial. Recuperação Judicial Especial.

Ementa:

Dos Procedimentos Processuais Penais: Do procedimento comum, do procedimento sumário, do procedimento sumaríssimo e dos procedimentos especiais (Tribunal do Júri e do Ato Infracional). Dos Recursos. Das nulidades.

Ementa:

Dos Procedimentos Especiais no Código de Processo Civil: Da Ação de consignação em pagamento. Da Ação de exigir contas. Das Ações possessórias. Da Divisão e da Demarcação de Terras Particulares. Da Dissolução parcial de sociedade. Inventario e Partilha. Dos Embargos de terceiro. Da ação especial de oposição. Da habilitação. Do procedimento das Ações pertinentes ao Direito de Família. Da Ação Monitoria. Da Ação de Homologação do Penhor Legal. Da ação de regulação da avaria grossa. Da Restauração dos autos. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntaria.

Ementa:

O Conflito. A Psicologia do Conflito. O Conflito na Sociedade Contemporânea. Evolução Histórica das Formas de Solução de Controvérsias. Organismos Estatais e Para-Estatais de Solução de Conflitos. A Legitimidade das Alternativas não Estatais de Solução de Conflitos. Negociação. Tipos de Negociação. O Conceito de Mediação. Abordagem legal sobre Mediação. Os Princípios Fundamentais da Atividade Mediadora. A História da Mediação. A Conciliação Processual e Extra-Processual. Os Fundamentos Históricos da Arbitragem. Abordagem legal sobre Arbitragem. A Arbitragem e os seus Princípios Fundamentais. Arbitragem e Jurisdição. Tipos de Arbitragem. Arbitragem no Direito Brasileiro. A Arbitragem nos Juizados Especiais. A Arbitragem Comercial. A Arbitragem Trabalhista. A Arbitragem Internacional. Arbitragem e Guerras.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

Da Sucessão: das disposições gerais. Da Herança e sua administração. Da Vocação hereditária. Da aceitação e renúncia da herança. Dos excluídos da sucessão. Da herança Jacente. Da Petição de herança. Da sucessão legítima. Da Sucessão testamentária. Do Inventário e da Partilha. Da Sucessão na União Homoafetiva.

Ementa:

As Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941);  Lei de Abuso de Autoridade; Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006); Crimes relacionados a Lei de Drogas (Lei nº. 11.343.2006); Lei de Organização Criminosa (Lei nº. 12.850/2013). Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº. 9296/1996); Crimes Hediondos (Lei nº. 8072/1990 e alterações); Crimes de Tortura (Lei n. 9455/1997); Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº. 7.716/1989); Crimes Contra o Consumidor, Ordem Econômica e Tributária (Lei 8.137/1990).

Ementa:

Evolução histórico-sociológica da infância e da juventude. Da teoria da situação irregular à teoria da proteção da criança e do adolescente. Direitos Fundamentais da criança e do adolescente. Tutela jurídica especial à criança e ao adolescente: condição peculiar de desenvolvimento. Medidas de proteção. Medidas socioeducativas.

Ementa:

A Execução Penal e a Lei de Execuções Penais. A Aplicação da LEP. O Condenado e o Internado. O Trabalho Interno. O Trabalho Externo. A Ressocialização. Faltas Disciplinares. As Sanções. As Recompensas. Os Órgãos da Execução Penal. Os Estabelecimentos Penais. A Execução das Penas. Execução de Medidas de Segurança. Os Incidentes na Execução. A Anistia. A Graça. O Indulto. Procedimentos Judiciais Específicos do Processo de Execução Penal.

Ementa:

CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO: Introdução – Definição – Denominação-Conteúdo; – Funções – Abrangência – Divisão Interna –Características; – Autonomia –Natureza Jurídica; – Relações do Direito do Trabalho com outros Ramos do Direito. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO – Introdução – Origem e Desenvolvimento do Direito do Trabalho; – Posicionamento do Direito do Trabalho na história; – Processo de Formação e Consolidação do Direito do Trabalho; – Fases Históricas do Direito do Trabalho; –  Modelos Principais de Ordens Jurídicas Trabalhistas; –  Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA –  Introdução – Fontes do Direito – Conceito –Classificação; –  Figuras Jus trabalhistas Especiais – Figuras Jurídicas Especiais; –  Hierarquia entre as Fontes; – Princípios do Direito do Trabalho; – Interpretação – Integração e Aplicação do Direito do Trabalho. –  Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Relação de Emprego – Caracterização; – Validade Jurídica da Relação de Emprego; – Natureza jurídica da Relação de Emprego; – Relações de Trabalho lato sensu; – O Empregado; – O Empregador; – Terceirização Trabalhista; –  Responsabilidade por Verbas Trabalhistas. UNIDADE 5 – CONTRATO DE TRABALHO –  Caracterização –Morfologia – Nulidades; –  Modalidades; –  Tipos de Contratos a Termo; –  Contratos Afins; –  Contratos Especiais de Trabalho; –  Efeitos dos Contratos de Trabalho: Próprios e Conexos; –  O Poder do Contrato de Trabalho- Diretivo – Regulamentar; –  O poder do Contrato de Trabalho – Fiscalizatório –Disciplinar. – REMUNERAÇÃO E SALÁRIO – Introdução; – Remuneração e Salário Distinções; – Salário: Denominações –Composições – Distinções; – Parcelas não Salariais;  – Características e Classificação do Salário;  Meios de Pagamento Salarial- Salário Utilidade; Parcelas Salariais – Modalidades Especiais de Salários;  Sistema de Garantias Salariais. – DURAÇÃO DO TRABALHO – JORNADA – Introdução – Distinções – Composição; – Natureza das Normas Relativas à Jornada;– Modalidades de Jornada;– Jornada Padrão – Jornadas Especiais – Jornada Extraordinária; – Trabalho em Tempo Parcial – Jornada Noturna;– Períodos de Descanso: Intervalos – Repouso Semanal – Feriados;– Períodos de Descanso: Férias Anuais Remuneradas. – FORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Introdução; Formação Contratual Trabalhista- Momento – Local; – Problemas do Pré-Contrato; – Alterações Contratuais Trabalhistas: Subjetivas e Objetivas; – Classificação; – Princípios Aplicáveis; Tipos: Qualitativo –Quantitativo – Circunstancial. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Introdução; – Conceito; – Denominações;  Distinções;  Tipos e seus Efeitos Jurídicos; TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO Modalidades e Efeitos;  Extinção Contratual – Princípios Aplicáveis – Restrições; – Extinção Contratual – Evolução Jurídica no Brasil; – Extinção Contratual – Tipologias – Efeitos; – Formalidades Rescisórias; – Término do Contrato por Ato Lícito das Partes – Aviso Prévio; – Término do Contrato por Ato Culposo do Empregado – Justa Causa; – Término do Contrato por Ato Culposo do Empregador – Rescisão Indireta.  ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO– Introdução; – As Antigas Estabilidade e Indenização Celetistas o Regime do FGTS; – Estabilidade no Emprego; – Garantias de Emprego (Estabilidades Provisórias); – Estabilidade e Garantias de Emprego – Consequências Jurídicas da Dispensa Irregular; – Indenizações por Tempo de Serviço ou Ruptura Contratual; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS.  – SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO Acidente do Trabalho, Generalidades e Conceitos; Beneficiários; Campo de Aplicação da Lei; – Efeitos do Acidente de Trabalho; – Medidas Preventivas; – Processo de Reparação do Acidente; A Previdência Social; A Previdência Social no Brasil.

Ementa:

Orientação à Prática Processual Civil. Exercícios de Questões Práticas.  Processo e Procedimentos. Exercícios de Questões Práticas. Resposta do Réu. Provas. Audiências. Sentença. Recursos. Processo de Execução. Processo Cautelar.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

A Ecologia, o Meio Ambiente e o Direito. Teoria do Direito Ambiental: Os Conceitos, os Princípios e os Fundamentos do Direito Ambiental. Direito Fundamental ao Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado e o Sistema Constitucional Ambiental. O Sistema Nacional de Meio Ambiente. A Administração Pública Ambiental Brasileira. A Política Nacional de Meio Ambiente. A Tutela Jurídica da Fauna. A Tutela Jurídica da Flora. O Dano Ambiental. A Responsabilidade Administrativa por Danos ao Ambiente. A Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente. A Responsabilidade Criminal Ambiental. Os Crimes contra o Ambiente. A Tutela do Patrimônio Cultural Ambiental. O Direito Processual Ambiental. A Ação Civil Pública Ambiental. A Ação de Improbidade Administrativa Ambiental. A Ação Popular Ambiental. Os Tratados Internacionais de Proteção ao Ambiente.

Ementa:

Das Noções Introdutórias. Dos Tributos em Espécie. Os Impostos. Das Taxas. Das Contribuições de Melhoria. Das Contribuições Sociais. Dos Empréstimos Compulsórios. Da Classificação Doutrinária dos Tributos. Da Competência Tributária e Legislativa. Da Interpretação e integração da Legislação Tributária. Dos Princípios Constitucionais Tributários. Dos Limites ao Poder de Tributar. Da Obrigação Tributária. Do Crédito Tributário.

Ementa:

Direito Administrativo: A Origem, O Objeto e o Conceito. A Administração Pública, o Estado e o Direito. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Regime Jurídico Administrativo. Poderes da Administração Pública. Atos administrativos. Organização Administrativa: A Administração Pública Direta e Indireta. As Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor. Responsabilidade civil da Administração Publica.  Serviço Público. Autorização, Permissão e Concessão de Serviços Públicos. Os Serviços Públicos Executados em Parcerias e em Cooperação. Os Servidores Públicos.

Ementa:

DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: Natureza jurídica; Conceito; Princípios; Aspectos históricos e do direito internacional. Aspectos históricos no Brasil. Organização sindical na Constituição Federal de 1988. Liberdade sindical. Limitações ao princípio da liberdade sindical. Contribuição sindical obrigatória. Cláusulas que limitam a liberdade sindical. Condutas anti-sindicais. Sindicato Entidades sindicais de grau superior. Centrais sindicais Funções do sindicato; Receitas do sindicato CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO Classificação; formas de solução Negociação coletiva; contratação coletiva de trabalho, REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA, Introdução; Previsão constitucional GREVE E LOCK OUT Conceito; Natureza jurídica Classificação; Limites ao poder de greve; Legitimidade; Procedimento; Direitos e deveres; Abuso do direito de greve; Efeitos sobre o contrato de trabalho; Instauração do dissídio coletivo; Lockout.

Ementa:

Orientação à Prática Processual Penal. Exercícios de Questões Práticas.  Processo em geral. Inquérito policial. Ação penal. Prisões e liberdades. Sentença. Execução. Processos em espécie. Recursos. Audiências.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

Princípios Gerais do Processo do Trabalho; Organização da Justiça do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Atos, Termos e Prazos Processuais, Termos, Prazos, Tabela de Prazos, Competência da Justiça do Trabalho, Competência Territorial, Conflito de Competência, Partes e Procuradores (“Jus Postulandi”), Representação por Advogado, Honorários Advocatícios, Procedimentos no Processo do Trabalho (Procedimento Sumário), Procedimento Sumaríssimo, Procedimento Ordinário, Audiência, Notificação, Comparecimento das Partes, Consequências do Não Comparecimento das Partes, Reclamação Trabalhista – RT, Contestação, Dedução, Reconvenção, Provas (Ônus da Prova), Prova Documental, Prova Pericial, Recursos no Processo do Trabalho (Recursos Cabíveis), Embargos ao TST, Agravo de Instrumento, – Dissídio Coletivo, Mandado de Segurança, Inquérito Judicial de Apuração de Falta Grave.

Ementa:

Ética: Origem, Conceitos Fundamentais, Problemas e Dimensão Filosófica. A Ética na Advocacia. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ementa:

A Administração Tributária. A Fiscalização. A Dívida Ativa. Os Tributos em Espécie. Os Impostos. Impostos de Competência da União. Impostos de Competência dos Estados. Impostos de Competência dos Municípios. As Taxas. As Contribuições de Melhoria. As Contribuições Sociais. Os Empréstimos Compulsórios. Repartição Constitucional das Receitas. Noções Gerais de Crimes contra a Ordem Tributária. O Processo Judicial Tributário. Ações e Julgamento. Executivo Fiscal. Ações dos Contribuintes contra o Fisco: Mandado de Segurança, Repetição de Indébito, Ação de Consignação em Pagamento. Ação Declaratória e Ação Anulatória do Débito Fiscal.

Ementa:

Parcerias Publico-Privadas. A intervenção do Estado na propriedade privada:  Servidão administrativa. Requisição administrativa, Ocupação temporária, Limitações administrativas, Tombamento e Desapropriação. Bens Públicos. Licitações: Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão, Pregão. Contratos Administrativos: Os Contratos Administrativos em Espécie. O Controle da Administração Pública. A Improbidade Administrativa. O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal.

Ementa:

Fundamentos da Pesquisa Científica.  Projeto de TCC. Delimitação do tema; Objetivo geral; Objetivos específicos; Problema de pesquisa; Justificativa; Metodologia. Técnicas de citação. Revisão bibliográfica. Fontes bibliográficas; Plágio. Leis de direitos autorais.

Ementa:

Orientação à Prática Processual Trabalhista. Exercícios de Questões Práticas. Petições Iniciais. Respostas Do Reclamado. Sentença. Recursos. Execução. Audiência.

Ementa:

A Reforma Agrária no Contexto Jurídico Constitucional Brasileiro. Definição. Conceitos e História. Lei de Reforma Agrária. Estatuto da Terra. Código Florestal. Função Social da Propriedade. Direito Agrário Brasileiro. Módulo Rural. Propriedade Rural. As Ações Agrárias no Código de Processo Civil. Requisitos e Procedimentos. Os Contratos Agrários e seus Aspectos Gerais. Formas de Contratos. Classificação de Propriedades Rurais. Contrato Rurais e Legislação pertinente: O Arrendamento Rural. A Parceria Rural. O Desenvolvimento da Atividade Ruralista. Os Fatores Determinantes da Política de Tributação Fundiária. A Dinâmica Operacional e Órgãos Normativos e Executores da Política Fundiária. Áreas de Preservação Permanente. Área de Reserva Legal. Código Florestal, Lei de Resíduos Sólidos. Os Procedimentos Pertinentes. Código de Águas. O Crédito Agrário. As Cooperativas. Os Movimentos Organizados no Campo. MST, os Sindicatos Rurais, a UDR, as Confederações de Agricultura.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

O Código de Defesa do Consumidor. História das Relações de Consumo. Panoramas Nacional e Internacional do Direito das Relações de Consumo. Os Direitos do Consumidor e do Fornecedor. Da qualidade de Produtos e Serviços. A Prevenção e a Reparação de Danos contra o Consumidor. Os Contratos nas Relações de Consumo. As Sanções Administrativas e as Relações de Consumo. As Relações de Consumo em Juízo. As Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. As Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. A Coisa Julgada no Código de Defesa do Consumidor. As Convenções Coletivas de Consumo.

Ementa:

Estado, cidadania e nacionalidade: interconexões entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado em um contexto de globalização. Definição de Direito Internacional Público: objeto e conteúdo normativo. A personalidade no Direito Internacional Público: Estados, organizações internacionais e pessoa humana. Fontes do Direito Internacional Público. Relações entre o direito interno e o direito internacional. Definição de Direito Internacional Privado: objeto e conteúdo normativo. Conflito de leis no espaço. Conflito de jurisdição e competência internacional. Cooperação jurídica internacional. Condição jurídica do estrangeiro.

Ementa:

A Evolução Histórica do Direito Previdenciário. O Conceito de Direito Previdenciário. As Fontes do Direito Previdenciário. A Interpretação do Direito Previdenciário. A Natureza Jurídica do Direito Previdenciário. O Sistema de Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. Os Princípios Constitucionais, a Previdência, a Assistência e a Saúde. O Regime Geral de Previdência Social. Os Segurados e os Dependentes. A Lei Previdenciária Brasileira. A Lei de Benefícios e a Lei de Custeio. Os Fundamentos do Sistema Previdenciário Infraconstitucional. A Lei Previdenciária no Tempo e No Espaço. A Relação de Custeio do Sistema Previdenciário. Benefícios. A Lei Orgânica. Atividades Abrangidas Pela Previdência. Beneficiários.  Prestações Concedidas Pela Previdência. Administração e Contencioso da Previdência Social. Disposições Penais das Normas de Previdência Social. Sistemas Especiais. Tendências e Rumos Gerais da Previdência Social. Seguridade Social.

Ementa:

O tema abordado pela disciplina será definido pelo Núcleo Docente Estruturante e aprovado pelo Colegiado do curso.

Ementa:

Em conformidade com o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pelo Resolução COP nº 10, de 19 de dezembro de 2008, o TC contém, entre outros, os seguintes aspectos: Método e Estrutura do Trabalho Científico. Diretrizes para a Elaboração de uma Monografia Científica. Fases de Elaboração dos Trabalhos de Graduação. A Leitura. A Documentação. A Construção Lógica do Trabalho. Método e Corpo do Trabalho Científico. As Partes que Compõem um Trabalho de Graduação. O Método e a Citação no Trabalho Científico. As Técnicas de Citação. A Montagem da Bibliografia. A Internet e a Pesquisa Bibliográfica. As Bibliotecas. A Elaboração da Referência Bibliográfica. As Indicações de Autor. A Construção dos Títulos. Citação das Editoras. As Normas e as Técnicas para Redação de Trabalhos Científicos. Os Trabalhos Acadêmicos. Os Papers e os Artigos Científicos. Os Trabalhos de Conclusão de Curso. As Dissertações de Mestrado. As Teses de Doutorado.

Ementa:

Ementa a ser definida conforme disciplinas a serem oferecidas.

Ementa:

Orientação à Prática Processual em Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Exercícios de Questões Práticas. Petições Iniciais. Respostas. Recursos e Execução.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

Direito: Conceito, Elementos, Caracteres e Relações com Outras Ciências. Disciplinas Jurídicas e Problemas Básicos. Mundo Natural e Mundo Cultural. Normas Éticas e Normas Técnicas. Normas de Conduta Social. Moral e Direito. As Fontes do Direito. Fontes Formais e Fontes Materiais. A Constituição. A Lei. Os Decretos. Os Costumes. A Jurisprudência. O Papel da Doutrina. Os Princípios Gerais do Direito. A Norma Jurídica. Estrutura Lógica e Atributos da Norma Jurídica. Coercitividade e Sanção da Norma Jurídica. Classificação das Normas Jurídicas. A Lei no Direito: Conceito, Acepções, Requisitos e Apresentação Material. Processo Formal de Elaboração das Leis. Controle e Validade das Leis. Inicio e Cessação da Obrigatoriedade. Validade, Vigência e Eficácia da Lei. A Aplicação e a Interpretação do Direito. A Relação Jurídica. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Ordenamento Jurídico.

Ementa:

Caracterização da Sociologia como Ciência Social. O Processo de Construção de seu Objeto. Fatos e Conceitos: A Linguagem Sociológica. Unidades e Processos Sociais. Diferenciação e Estratificação Social. Movimentos e Mudança Social. Sociologias Especiais. A Indústria Cultural: Alienação e Revelação. A Sociedade de Consumo e as Políticas Culturais. Pensamento Social. Filosofia Social e Pensamento Sociológico. Aspectos Descritivos: Ação, Relação e Interação Social. Sistemas Sociais: Estrutura e Organização Social. Unidades e Processos Sociais. A Sociologia Geral e as Sociologias Específicas. Sociologia e Sociologia Jurídica. O Direito como Objeto da Sociologia. Contexto Histórico da Sociologia Jurídica. Sociologia Jurídica como Ciência. Quadros Teóricos Referenciais para o Estudo da Relação Direito / Sociedade. Sociologia do Direito Natural. Abordagem Marxista do Direito. Abordagem de Émile Durkheim. O Direito Moderno na Abordagem de Karl Marx, Émile Durkheim, Eugen Ehrlich e Max Weber. As Crises Contemporâneas do Direito e do Discurso Jurídico. O Direito e a Sociedade Pós-Moderna.

Ementa:

Sociedade, Estado, política, história e Direito. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Formas sociais pré-estatais. Teoria Política e Antiguidade Clássica. Poder, legalidade e legitimação. Conformação histórico-teórica do Estado. Teoria Política Moderna. Elementos constitutivos do Estado. Separação dos poderes. Sistema de freios e contrapesos. Sociedade internacional moderna. Nacionalidade e cidadania. Desenvolvimento e paradigmas do Estado de Direito. Estado Absolutista, Estado Liberal de Direito, Estado Social de Direito e Estado Democrático de Direito. Formas e funções do Estado. Estado Federado e Estado Unitário. Regimes políticos e sistemas de governo. Golpe de Estado e revolução. Democracia direta, semidireta e representativa. Partidos políticos, sistemas eleitorais e opinião pública. Crises do Estado. Sociedade internacional contemporânea. Pós-estatalidade, cidadania, democracia e globalização.

Ementa:

Conhecimento e a Sociedade. O Conhecimento e a Produção do Conhecimento.  O Conhecimento Científico. Pressupostos do Conhecimento Científico. A Teoria do Conhecimento. Ciência e Método: o Método Científico. Metodologia Geral. Ciências Naturais e Ciências Humanas. Ciência e Tecnologia. Produção de Conhecimento e Produção de Sentido: Ciência e Epistemologia. Pesquisa: Conceito, Classificação e Métodos. A Pesquisa Quantitativa e a Qualitativa. As Orientações Metodológicas, a Concepção da Pesquisa e as Técnicas Empíricas. Elaboração de Projeto de Pesquisa: Estrutura e Conteúdo. As Etapas da Pesquisa: A Formulação da Hipótese, Levantamento de Dados, Registro de Informações e a Redação de Relatório. Análise Crítica de Pesquisas.

Ementa:

A Ideia de Hermenêutica. Principais Escolas da Hermenêutica Filosófica. A Hermenêutica Jurídica. Especificidades e Conceito da Hermenêutica Jurídica. Descrição Histórica das Correntes da Hermenêutica Jurídica. Os Modos de Produção do Direito e o Papel da Hermenêutica no Fenômeno de Produção do Direito: Hermenêutica e Construção do Direito. O Discurso Jurídico Através da Hermenêutica. A Linguagem Jurídica e os Processos de Construção e Interpretação do Direito. A Hermenêutica Jurídica e a Jurisprudência. A Hermenêutica Aplicada ao Processo. A Interpretação do Direito. A Metódica Interpretativa. A Concretização do Direito. A Integração do Direito. A Aplicação do Direito. Antinomias Jurídicas. A Interpretação do Direito Positivo Vigente: A Lei de Introdução ao Código Civil.

Ementa:

Elementos da Comunicação. A Gramática, a Ortografia, a Pontuação, a Concordância e a Regência  na Língua Portuguesa: Regras Básicas. Níveis de linguagem. Leitura e Interpretação de Textos. Tipologias Discursivas: Descrição, Narração e Dissertação. Redação: Técnicas de Redação. Comunicação Jurídica. A Linguagem dos Textos Jurídicos.

Ementa:

A história do pensamento jurídico no ocidente. As origens do Direito. O Direito antes da escrita. Direito e sociedade no oriente antigo: Mesopotâmia e Egito. Sistemas jurídicos orientais: assírio-babilônio; hebreu; hindu. Direito na Antiguidade: o Direito grego antigo. O Direito Romano. O Direito franco-germânico.  Direito anglo saxônico. O Direito canônico. Direito anglo americano. Direito Muçulmano, asiático e africano. A história do Direito no Brasil. A nova escola jurídica e o Direito Alternativo. Direito e Pós-modernidade.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

Noções Gerais de Teoria Econômica, Macro Economia e Micro Economia. Fundamentos Filosóficos de Políticos da Economia. Evolução da Ciência Econômica. Definições da Economia: Escassez, Necessidades, Preço, Concorrência e Mercado. Abordagens Teóricas acerca dos Fenômenos Econômicos. Economia Brasileira: População, Emprego, Agricultura e Urbanização. Noções de Política Monetária. Déficit Público, Crescimento Econômico, Dívida Externa, Planos de Estabilização. A Globalização. Raízes e Postulados das Propostas Clássicas, Neoclássica e Keynesiana e sua Aplicabilidade ao Mundo Contemporâneo. A Crise da Economia Política. As Mudanças de Paradigma no Século XXI. Relações entre Economia e Direito. Relações da Economia com o Direito Fiscal, o Direito Tributário, o Direito Trabalhista e com o Direito Econômico.

Ementa:

Direito Constitucional: Conceito, Fontes, Objeto e Relações com Demais Ramos do Direito. O Constitucionalismo. Teoria da Constituição: Conceitos e Classificações das Constituições. Constituição em sentido formal e Material. Poder Constituinte e Poder de Reforma. A Constituição como Norma Jurídica. As Normas Constitucionais. Os Princípios e as Regras Constitucionais. A Constituição de 1988: Origem, Princípios e Objetivos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais. As Declarações de Direitos. A Proteção Jurisdicional dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos. Os Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos. Dos Partidos Políticos. Controle de Constitucionalidade das Leis: Controle Difuso e Controle Concentrado. A Interpretação da Norma Constitucional.

Ementa:

As Origens do Direito Privado. Princípios Fundamentais do Direito Privado. Direito Privado e Constituição. Relação Jurídica de Direito Privado. Direitos Privados Subjetivos. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Sujeitos de Direitos: Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas. Pessoas Naturais: Estado e Capacidade; Incapacidades; Emancipação; Domicílio e Residência; Morte e Ausência; Registro Civil de Pessoas Naturais. Direitos da Personalidade. Pessoas Jurídicas. Limites da Personalidade Jurídica e sua Desconsideração. Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Objeto de Direitos: Os Bens e suas Classificações. O Patrimônio Geral e Patrimônios Especiais. Fatos Jurídicos, Atos Jurídicos, Atos Ilícitos e Negócios Jurídicos. O Negócio Jurídico e seus Elementos Constitutivos Essenciais e Acidentais: Condição, Termo e Modo. Invalidade e Ineficácia do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Simulação e Fraude. Atos Ilícitos e Abuso de Direito. Fatos Justificados: Estado de Necessidade e Legítima Defesa. Extinção de Direitos: Prescrição, Decadência e Renúncia. Prova de Atos e Negócios Jurídicos. Registros Públicos.

Ementa:

Significado da Filosofia: Relevância na Sociedade Pós-Moderna. A Filosofia e o Contexto Brasileiro. O Problema da Dependência ou Colonialismo Cultural no Quadro do Pensamento Filosófico Brasileiro. Definição e Conceito da Filosofia. O Problema da Lógica: Formal e Material. Os Métodos da Filosofia. Conexões da Filosofia com as Ciências. A História da Filosofia: Evolução Histórica; Clássicos do Pensamento Filosófico: Idealistas, Materialistas e Céticos. Filosofia Oriental. A Filosofia no Mundo Grego: Sócrates, Platão e Aristóteles. Filosofia em Roma, na Idade Média e no Renascimento. Filosofia Moderna e a Questão do Conhecimento. A Filosofia Transcendental Kantiana e a Crítica Filosófica de Nietsche. A Filosofia Positiva. A Crítica Marxista à Filosofia Moderna. Principais Tendências da Filosofia Contemporâneas. Escola de Frankfurt. A Virada Linguístico-Pragmática da Filosofia. O Mundo Contemporâneo. Filosofia, Globalização e Pós-Modernidade. A Filosofia no Brasil.

Ementa:

Conceito, Estrutura e Fontes do Direito Penal. O Código Penal Brasileiro: Estrutura, Adequação e Efetividade. Teoria da Lei Penal. Teoria do Crime. Teorias da Conduta. Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade. Teoria do Erro. Tentativa. Concurso de Pessoas e de Crimes. A Punibilidade. Teoria da Pena. Espécies de Penas. Cominação de Penas. Alternatividade da Pena. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança. Extinção de Punibilidade. Prescrição Penal. Ação Penal e Circunstâncias de Culpabilidade.

Ementa:

Informática Jurídica: Conceito e Histórico. A utilização do computador nas atividades jurídicas. O Impacto na moderna tecnologia na sociedade. Perspectivas do desenvolvimento da informática e do Direito. Aplicações Práticas. A Política Nacional de Informática. Proteção Legal do Hardware e do Software. Proteção de Dados Pessoais.

Ementa:

O Emprego Textual do Vocabulário Jurídico. Estruturas Linguísticas das Peças Judiciais e dos Instrumentos Jurídicos. O Discurso Jurídico e a Prática Forense. Estilística. Redação de Peças Jurídicas. Retórica. Lógica Jurídica. Eloquência e Oratória Jurídica.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

A Organização do Estado: Organização Político Administrativa. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. A Organização da Administração Pública. A Organização dos Poderes: O Poder Legislativo. O Poder Executivo. O Poder Judiciário. As Funções Essenciais à Justiça. A Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: O Estado de Defesa. O Estado de Sítio. As Forças Armadas e a Segurança Pública. A Ordem Social.

Ementa:

O Direito das Obrigações: Importância Filosófica, Jurídica, Política e Social. Obrigação: Conceito, Elementos, Fontes, Modalidades, Classificação e Efeitos. Cláusula Penal. Pagamento Indevido. Imputação do Pagamento. Adimplemento e Extinção.  Extinção da Obrigação: Pagamento, Pagamento com Sub-Rogação, Pagamento por Consignação, Dação em Pagamento, Novação, Compensação, Confusão, Remissão, Transação e Compromisso. Inadimplemento da Obrigação. Mora, Perdas e Juros. Transmissão da Obrigação. Inadimplemento das Obrigações. Teoria da Responsabilidade Civil. Responsabilidade no Código Civil Brasileiro. Obrigações por Declaração Unilateral de Vontade. Das Obrigações por Atos Ilícitos. Da Liquidação das Obrigações.

Ementa:

Primeira Parte: Notas Introdutórias (Estudo Epistemológico da Filosofia do Direito): Essência, Conteúdo e Posição Sistemática da Filosofia do Direito. Filosofia do Direito, Teoria do Direito e Dogmática Jurídica.

Segunda Parte: Perspectiva Histórica da Filosofia do Direito: A Filosofia do Direito na Antiguidade. A Filosofia do Direito na Idade Média. A Filosofia do Direito na Idade Moderna. A Filosofia do Direito na Contemporaneidade. A Filosofia do Direito No Brasil.

Terceira Parte: Tópicos Conceituais: Direito e Moral. Direito e Justiça. Direito e Liberdade. Direito e Ética. Direito, História e Valor. Direito, Norma e Sistema. Direito e Linguagem. Direito e Interpretação. Direito e Lógica. Direito e Poder. Direito e Legitimidade. Direito e Não-Violência.

Ementa:

Da Jurisdição. Da Ação. Do Processo. Tutela Constitucional do Processo e os Princípios Gerais do Direito Processual. Fontes do Direito Processual. Lei Processual Civil e Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas. Dos Sujeitos do Processo Civil. Do Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Dos Sujeitos do Processo Penal. Das Comunicações dos atos processuais civis. Das Comunicações dos atos processuais penais.

Ementa:

Introdução à Parte Especial. Características. Sistemas de Classificação de Tipos Penais. Dos Crimes Contra a Pessoa. Crimes Contra a Vida: Homicídio, Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio. Infanticídio. Abortamento. Genocídio. Crimes de Perigo Individual: Análise dos Tipos Penais. Conceito e Característica dos Crimes de Perigo Concreto e de Perigo Abstrato. Crimes de Lesão Corporal: Lesões Simples, Graves, Gravíssimas, e Lesões Seguidas de Morte. Lesões Corporais Culposas. Crimes Contra a Honra: Calúnia. Difamação. Injúria. Injúria Real. Exceção da Verdade. Ação Penal nos Crimes Contra a Honra. Crimes Contra a Liberdade. Delitos Contra a Liberdade Pessoal. Violação de Domicílio. Violação de Correspondência. Violação de Segredos.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

Introdução ao Direito Empresarial: Histórico. O Direito Empresarial no Brasil. O Direito Empresarial no Código Civil. Fontes do Direito Empresarial. Os Atos de Comércio ou Atos de Empresa. Da Empresa: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies. O Comerciante ou Empresário: Conceitos. Requisitos para o Exercício do Comércio ou Atividade Empresarial. Da Capacidade para ser Empresário. A Inscrição do Empresário: Efeitos e Forma. Proibições. Cancelamento de Inscrição. Procedimentos. Nome Empresarial. Registro da Empresa. Os Prepostos da Empresa. O Estabelecimento Empresarial. Fundo de Comércio: Noções, Sistema Jurídico, Formas, Proteção e Alienação. A Escrituração: Livros Comerciais.

Ementa:

Teoria Geral dos Contratos. Ato Jurídico, Negócio Jurídico e Contrato. Definição de Contrato. Formação. Classificação. Requisitos. Efeitos. Interpretação. Invalidação. Estipulação em Favor de Terceiro. Promessa de Fato de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios. Contrato Preliminar. Extinção do Contrato. As Diversas Espécies de Contratos. A Compra e Venda. A Troca ou Permuta. O Contrato Estimatório. A Doação. A Locação de Coisas. O Empréstimo. A Prestação de Serviço. A Empreitada. O Depósito. O Mandato. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de Renda. Jogo e Aposta. Fiança. Transação e Compromisso.

Ementa:

Os Atos Processuais Cíveis. A Competência no Direito Processual Civil. A Formação, A Suspensão e a Extinção do Processo. Processo e Procedimento. A Tutela Antecipada. Conceito, Objetivo e Característica do Processo de Conhecimento. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis. Conceito e Características do Procedimento Ordinário. A Petição Inicial. A Resposta do Réu. O Saneamento do Processo. O Julgamento Antecipado da Lide e a Extinção do Processo. A Instrução Processual e os Diversos Instrumentos de Prova. A Audiência de Instrução e Julgamento. A Sentença. A Coisa Julgada.

Ementa:

Dos Princípios Processuais Penais. Da aplicação da Lei Processual Penal no Tempo. Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Da Ação Civil. Da Jurisdição e Da Competência.  

Ementa:

Crimes Contra o Patrimônio. Crimes Contra a Propriedade Imaterial. Crimes Contra a Organização do Trabalho. Os Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. Os Crimes Contra a Dignidade Sexual. Os Crimes Contra a Família. Os Crimes Contra a Incolumidade Pública. Os Crimes Contra a Fé Pública. Os Crimes Contra a Administração Pública.

Ementa:

Ética: Origem, Conceitos Fundamentais, Problemas e Dimensão Filosófica. A Moral e a Ética. O Discurso Ético, o Discurso Retórico e o Discurso Jurídico. A Ética do Comportamento. Ética e Pós-Modernidade. A Bioética. A Ética Profissional. As Atuações, A História e a Estrutura das Diversas Profissões Jurídicas. A Ética e as Funções Essenciais à Justiça. Ética no Judiciário. Ética no Ministério Público. A Ética na Advocacia. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. As Corregedorias, os Tribunais de Ética, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

A Sociedade não Personificada. A Sociedade Simples. A Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. A Sociedade Limitada. A Sociedade Anônima. A Sociedade em Comandita por Ações. A Sociedade Cooperativa. As Sociedades Coligadas. A Sociedade Anônima. Liquidação da Sociedade. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades. Título de Crédito: Conceito e Teoria. Títulos de Crédito no Código Civil. Título ao Portador. Título à Ordem. Título Nominativo. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata Mercantil. Duplicata de Prestação de Serviços. Duplicata Fiscal. Títulos de crédito: Rural, Industrial, Comercial, Imobiliário, Conhecimento de Depósito, de Transporte, Warrant, Títulos de Dívida Agrária. Títulos de Sociedades por Ações (Ações, Partes Beneficiárias, Debêntures, Bônus de Subscrição). Outros Títulos. Contratos Mercantis. Contratos Bancários. Contratos de Navegação Marítima e Aérea. Arbitragem Comercial. Faturização (Factoring), Leasing e Holding. Franchising.  Contratos Especiais. Contratos Bancários.

Ementa:

Direitos Reais: Fontes, Princípios e Conceitos Fundamentais. Problemas e Temas Relevantes; Fundamentos Históricos e Constitucionais. A Posse. Classificação da Posse. Aquisição da Posse. Efeitos da Posse. Perda da Posse. A Propriedade. A Aquisição da Propriedade Imóvel. Aquisição da Propriedade Móvel. A Perda da Propriedade. Os Direitos de Vizinhança. O Condomínio. O Condomínio Edilício. A Propriedade Resolúvel. A Propriedade Fiduciária. A Superfície. As Servidões. A Constituição, o Exercício e a Extinção das Servidões. O Usufruto. O Uso. A Habitação. Os Direitos do Promitente Comprador. O Penhor. A Hipoteca. A Anticrese. O Registro de Imóveis. A Propriedade Literária, Científica e Artística.

Ementa:

Tutela de Urgência e Tutela de Emergência. As Medidas Cautelares Inominadas.  Os Procedimentos Cautelares Específicos: O Arresto. O Sequestro. A Caução. A Busca e Apreensão. A Exibição. A Produção Antecipada de Provas. Os Alimentos Provisionais. O Arrolamento de Bens. A Justificação. Os Protestos. As Notificações. As Interpelações. A Homologação do Penhor Legal. A Posse em Nome do Nascituro. O Atentado. O Protesto e a Apreensão de Títulos. Medidas Cautelares Previstas em Leis Especiais. O Processo nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Declaração de Inconstitucionalidade. Homologação de Sentença Estrangeira. Recursos. Apelação. Agravos. Embargos. Recursos Inominados. Recurso Especial. Recurso Extraordinário.

Ementa:

A Instrução Criminal no Procedimento Comum. O Procedimento dos Crimes de Competência do Juiz Singular. O Procedimento dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri. Os Procedimentos Criminais Especiais. Os Processos de Competência dos Tribunais de Apelação e Tribunais Superiores. Processos nos Juizados Especiais Criminais. A Teoria dos Recursos Criminais. O Recurso em sentido Estrito. A Apelação Criminal. O Protesto por um Novo Júri. Os Embargos. Os Recursos no Processo de Execução Criminal. A Revisão Criminal. A Carta Testemunhável. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Criminal.

Ementa:

A Lei das Contravenções Penais. A Lei de Drogas. A Lei de Abuso de Autoridade. A Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro. A Lei de Crimes contra a Ordem Tributária. Lei de Crimes de Responsabilidade. A Lei de Crimes Hediondos. Lei de Crimes contra o Meio Ambiente. Os Crimes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Os Crimes da Lei de Falência e Recuperação de Empresas.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

Crime, Direito e Sociedade. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direitos. Sistemas Penais e Sistemas de Controle Social. Fundamentos e Pressupostos Epistemológicos da Criminologia. A História da Criminologia: Do Direito Penal Clássico à Sociologia Criminal. Criminologia Positivista I: Antropologia Criminal. Criminologia Positivista II: Escolas Funcionalistas. A Criminologia Crítica e os Questionamentos à Criminologia Positivista. A Exclusão Social e a Criminalidade. A Criminalidade do “Colarinho Branco”. A Criminalização Excessiva e a Descriminalização. Os Movimentos de Defesa Social e as Políticas Criminais. Prevenção do Crime. A Nova Criminologia da Reação Social: Interacionismo. Movimentos Radicais da Criminologia. Os Princípios Constitucionais e o Direito Criminal. A Liberdade, A Pena e os Direitos Fundamentais. As Razões da Pena. O Tratamento do Delinquente. A Sanção Criminal e a sua Adequação ao Mundo Contemporâneo.

Ementa:

A Falência e a Recuperação de Empresas. O Direito Falimentar. A Falência. A Recuperação de Empresas. Devedor. Impontualidade. Caracterização da Falência. Declaração Judicial de Falência. Sentença Declaratória e Sentença Denegatória. Recursos. Efeitos da Sentença Declaratória. Contratos de Falido. Administração da Falência. Pedidos de Restituição e Embargos de Terceiros. Verificação e Classificação de Créditos. Inquérito Judicial. Realização do Ativo. Pagamento Passivo. Extinção das Obrigações. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas. Da Liquidação Extrajudicial.

Ementa:

Direito de Família: Conceito, Conteúdo, Características. Casamento. Esponsais. Concubinato. Impedimentos Matrimoniais. Idade Nupcial. Celebração do Casamento. Casamento Nuncupativo. Provas do Casamento. Casamentos Inexistentes, Nulos e Anuláveis. Efeitos do Casamento. Regime de Bens. Dissolução da Sociedade Conjugal. Poder Familiar. Parentesco. Filiação. Investigação de Paternidade e Maternidade. Adoção. Alimentos. Tutela e Curatela. Ausência e seus Efeitos. Temas Atuais e Controversos de Direito de Família: União entre Homossexuais e seus Reflexos.

Ementa:

Do Cumprimento de Sentença. Do Processo de Execução: Da Execução em Geral. Das Diversas Espécies de Execução. Dos Embargos à Execução. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução.

Ementa:

A Execução Penal e a Lei de Execuções Penais. A Aplicação da LEP. O Condenado e o Internado. O Trabalho Interno. O Trabalho Externo. A Ressocialização. Faltas Disciplinares. As Sanções. As Recompensas. Os Órgãos da Execução Penal. Os Estabelecimentos Penais. A Execução das Penas. Execução de Medidas de Segurança. Os Incidentes na Execução. A Anistia. A Graça. O Indulto. Procedimentos Judiciais Específicos do Processo de Execução Penal. Leis Extravagantes de Execução Penal.

Ementa:

O Conflito. A Psicologia do Conflito. O Conflito na Sociedade Contemporânea. Evolução Histórica das Formas de Solução de Controvérsias. Organismos Estatais e Para-Estatais de Solução de Conflitos. A Legitimidade das Alternativas não Estatais de Solução de Conflitos. Negociação. Tipos de Negociação. O Conceito de Mediação. Abordagem legal sobre Mediação. Os Princípios Fundamentais da Atividade Mediadora. A História da Mediação. A Conciliação Processual e Extra-Processual. Os Fundamentos Históricos da Arbitragem. Abordagem legal sobre Arbitragem. A Arbitragem e os seus Princípios Fundamentais. Arbitragem e Jurisdição. Tipos de Arbitragem. Arbitragem no Direito Brasileiro. A Arbitragem nos Juizados Especiais. A Arbitragem Comercial. A Arbitragem Trabalhista. A Arbitragem Internacional. Arbitragem e Guerras.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

Direito do Trabalho: Terminologia, Conceito, Natureza Jurídica e Autonomia. As Fontes do Direito do Trabalho. As Relações com os demais Ramos do Direito. Direito Individual do Trabalho. Relações de Emprego e Relações de Trabalho. O Contrato Individual de Trabalho. Trabalhadores Urbanos e Trabalhadores Rurais. O Conceito, A Natureza Jurídica, Os Requisitos, A Forma e a Prova do Contrato Individual de Trabalho. As Classificações dos Contratos Individuais de Trabalho. O Tempo de Serviço. As Alterações Contratuais. A Remuneração e os Salários. As Formas de Extinção do Contrato Individual de Trabalho. A Estabilidade e o FGTS. Obrigações Decorrentes da Dissolução do Contrato de Trabalho. Noções Gerais de Cálculos Trabalhistas. O Direito Coletivo do Trabalho. As Relações Coletivas de Trabalho. Os Conflitos Coletivos de Trabalho. A Organização Sindical Brasileira. A Estrutura e o Funcionamento dos Sindicatos. A Negociação Coletiva. O Poder Normativo. O Direito de Greve.

Ementa:

O Objeto do Direito das Sucessões. As Espécies de Sucessões no Código Civil Brasileiro. A Herança e sua Transmissão, Aceitação e Renúncia. Aqueles que Não Podem Suceder. A Exclusão Sucessória, A Indignidade e a Deserdação. A Sucessão Legitima. A Ordem da Vocação Hereditária. O Direito de Representação. A Sucessão Testamentária e sua Capacidade Ativa e Passiva. O Testamento. As Formas Ordinárias e Especiais do Testamento. A Revogação e a Execução do Testamento. O Objeto e a Forma dos Codicilos. Os Legados e sua Disciplina Legal. As Disposições Testamentárias. A Classificação, a Interpretação, a Validade e a Eficácia das Disposições Testamentárias. A Redução das Disposições Testamentárias. O Inventário, o Arrolamento e a Colação. A Partilha. A Sucessão na União Estável. A Sucessão na União Homossexual.

Ementa:

Dos Procedimentos Especiais no Código de Processo Civil: Da Ação de consignação em pagamento. Da Ação de exigir contas. Das Ações possessórias. Da Divisão e da Demarcação de Terras Particulares. Da Dissolução parcial de sociedade. Inventario e Partilha. Dos Embargos de terceiro. Da ação especial de oposição. Da habilitação. Do procedimento das Ações pertinentes ao Direito de Família. Da Ação Monitoria. Da Ação de Homologação do Penhor Legal. Da ação de regulação da avaria grossa. Da Restauração dos autos. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntaria.

Ementa:

Conceito, Objeto e Método do Direito Econômico. A Evolução Histórica do Direito Econômico. A Autonomia do Direito Econômico. Os Fundamentos do Direito Econômico. Planejamento Econômico e Direito. A Produção em Direito Econômico. Circulação e Repartição. O Consumo. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. O Direito Econômico no Ordenamento Jurídico Brasileiro. A Disciplina dos Comportamentos Econômicos Globais. A Ordem Econômica Neoliberalismo e o Direito. Os Direitos Fundamentais e a Ordem Econômica Os Instrumentos de Política Econômica. Os Instrumentos de Defesa da Ordem. Econômica. Ordem Econômica Internacional e Regional. Intervenção do Estado no Domínio. Econômico. O Novo Papel do Estado. Agências Reguladoras. Planejamento Econômico. A Lei Antitruste. As Leis Antidumping. Os Subsídios e as Medidas Compensatórias. O Direito Internacional Econômico. O MERCOSUL e o Direito Econômico na América Latina.

Ementa:

Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: conceituação. Aspectos relativos à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O sistema norte-americano das ações coletivas. Ação civil pública. Responsabilidade Civil Decorrente dos Interesses Difusos. As Bases Constitucionais da Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos. A defesa dos interesses difusos e coletivos na lei 7347/85 e 8078/90. O inquérito civil público. A coisa julgada em matéria de interesses difusos e coletivos. A execução judicial referente a interesses difusos e coletivos. Ministério Público e Defesa do Consumidor. O ministério público na defesa dos investidores no mercado de valores mobiliários. O ministério público na defesa das pessoas idosas e deficientes. A ação civil pública no estatuto da criança e do adolescente. O ministério público e a defesa dos contribuintes. O ministério público no Direito Ambiental. As Audiências Públicas e os Compromissos de Ajustamento.

Ementa:

Orientação à Prática Processual Civil. Exercícios de Questões Práticas.  Processo e Procedimentos. Exercícios de Questões Práticas. Resposta do Réu. Provas. Audiências. Sentença. Recursos. Processo de Execução. Processo Cautelar.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

O Código de Defesa do Consumidor. História das Relações de Consumo. Panoramas Nacional e Internacional do Direito das Relações de Consumo. Os Direitos do Consumidor e do Fornecedor. Da qualidade de Produtos e Serviços. A Prevenção e a Reparação de Danos contra o Consumidor. Os Contratos nas Relações de Consumo. As Sanções Administrativas e as Relações de Consumo. As Relações de Consumo em Juízo. As Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. As Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. A Coisa Julgada no Código de Defesa do Consumidor. As Convenções Coletivas de Consumo.

Ementa:

A Origem, o Objeto e o Conceito de Direito Administrativo. A Administração Pública, o Estado e o Direito. Princípios Constitucionais da Administração Pública. A Administração Pública e o Regime Jurídico Administrativo. A Administração Pública Direta e Indireta. Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. As Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor. O Conceito de Serviço Público. A Nacionalização, a Estatização, a Municipalização dos Serviços Públicos. Autorização, Permissão e Concessão de Serviços Públicos. Os Serviços Públicos Executados em Parcerias e em Cooperação. A Nacionalização, a Estatização, a Municipalização e a Privatização de Serviços Públicos. Os Servidores Públicos.

Ementa:

A Reforma Agrária no Contexto Jurídico Constitucional Brasileiro. Definição. Conceitos e História. Lei de Reforma Agrária. Estatuto da Terra. Código Florestal. Função Social da Propriedade. Direito Agrário Brasileiro. Módulo Rural. Propriedade Rural. As Ações Agrárias no Código de Processo Civil. Requisitos e Procedimentos. Os Contratos Agrários e seus Aspectos Gerais. Formas de Contratos. Classificação de Propriedades Rurais. Contrato Rurais e Legislação pertinente: O Arrendamento Rural. A Parceria Rural. O Desenvolvimento da Atividade Ruralista. Os Fatores Determinantes da Política de Tributação Fundiária. A Dinâmica Operacional e Órgãos Normativos e Executores da Política Fundiária. Áreas de Preservação Permanente. Área de Reserva Legal. Código Florestal, Lei de Resíduos Sólidos. Os Procedimentos Pertinentes. Código de Águas. O Crédito Agrário. As Cooperativas. Os Movimentos Organizados no Campo. MST, os Sindicatos Rurais, a UDR, as Confederações de Agricultura.

Ementa:

Princípios Gerais do Processo do Trabalho; Organização da Justiça do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Atos, Termos e Prazos Processuais, Termos, Prazos, Tabela de Prazos, Competência da Justiça do Trabalho, Competência Territorial, Conflito de Competência, Partes e Procuradores (“Jus Postulandi”), Representação por Advogado, Honorários Advocatícios, Procedimentos no Processo do Trabalho (Procedimento Sumário), Procedimento Sumaríssimo, Procedimento Ordinário, Audiência, Notificação, Comparecimento das Partes, Consequências do Não Comparecimento das Partes, Reclamação Trabalhista – RT, Contestação, Dedução, Reconvenção, Provas (Ônus da Prova), Prova Documental, Prova Pericial, Recursos no Processo do Trabalho (Recursos Cabíveis), Embargos ao TST, Agravo de Instrumento, – Dissídio Coletivo, Mandado de Segurança, Inquérito Judicial de Apuração de Falta Grave.

Ementa:

Ementa a ser definida conforme disciplinas a serem oferecidas.

Ementa:

Orientação à Prática Processual Penal. Exercícios de Questões Práticas.  Processo em geral. Inquérito policial. Ação penal. Prisões e liberdades. Sentença. Execução. Processos em espécie. Recursos. Audiências.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

O Conceito de Direito Internacional Privado. História e Princípios Fundamentais. Questões Gerais Derivadas do Elemento de Estraneidade no Direito: Elementos de Conexão, Qualificação, Devolução e Renúncia. Aplicação e Exceções à Aplicação do Direito Estrangeiro. Análise Especifica do Direito Civil Internacional. O Direito de Família, Os Direitos Reais, Os Direitos das Obrigações, Os Direitos das Sucessões e o Direito Processual Civil Internacional. Condição Jurídica do Estrangeiro. Arbitragem Internacional. Direito Comercial Internacional. Organização Mundial de Comercio. Direito Comercial Internacional e Desenvolvimento. A Soberania e o Direito Internacional Privado. A Cooperação Internacional. O Comércio Internacional. GATT. Empresas Transnacionais e Internacionais. Investimentos Estrangeiros. Contratos. Transferência de Tecnologia. Direito Internacional da Moeda. Nova Ordem Econômica Internacional. O Contrato Internacional Nas Relações Internacionais. Lei Aplicável No Contrato Internacional. O Princípio da Autonomia de Vontade no Direito Privado Internacional. A Doutrina da “Proper Law Of The Contract“. A Lex Mercatoria. Alternativas de Solução de Conflitos Privados Internacionais. Arbitragem no Direito e Nos Contratos Internacionais.

Ementa:

O Poder de Polícia. Os Atos Administrativos: Conceito, Elementos, Atributos, Classificações, Invalidações. A Intervenção do Estado na Propriedade Privada. A responsabilidade Civil na Administração Pública e a Reparação do Dano. O Contrato Administrativo: As Licitações. A Concorrência Pública. A Tornada de Preços. O Convite. O Concurso. O Leilão. A Teoria dos Contratos Administrativos. Os Contratos Administrativos em Espécie. O Controle da Administração Pública. A Improbidade Administrativa. Processos Administrativos. As Controvérsias entre o Estado e os Particulares.  Controvérsias entre a Administração e os Agentes Públicos. O Modelo da Jurisdição Administrativa. O Contencioso Administrativo. A Justiça Administrativa e os Tribunais, os Conselhos Administrativos. Processos Administrativos e sua Natureza e Característica. Os Princípios do Processo Administrativo. O Processo Administrativo Disciplinar. O Processo Sumário. A Sindicância. Os Recursos Hierárquicos e as Reconsiderações Administrativas. A Coisa Julgada Administrativa. A Lei n° 9.784, de 29 de Janeiro de 1999.

Ementa:

O Direito Financeiro. O Sistema Financeiro Constitucional. O Orçamento. A Proposta Orçamentária. A Lei de Orçamento. O Exercício Financeiro. A Execução do Orçamento. A Receita Pública. A Despesa Pública. O Controle da Execução Orçamentária. A Responsabilidade Fiscal. A Gestão Patrimonial. A Transparência, o Controle e a Fiscalização. O Direito Tributário: Conceitos, Fundamentos e Pressupostos. O Sistema Constitucional Tributário Nacional. Os Princípios Constitucionais Tributários. A Legislação Tributária. A Norma Tributária. A Competência Tributária. A Obrigação Tributária. O Crédito Tributário.

Ementa:

Origem e formação dos direitos e garantias fundamentais. História dos Direitos Humanos. Declarações de Direito. Liberdades Públicas e autonomia individual. A coletivização de interesses. A temática dos direitos e deveres individuais, coletivos e difusos. Significado filosófico, político, econômico e sociológico da matéria. Princípios Fundamentais do Estado brasileiro. A Constituição de 1988 e os Direitos fundamentais. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos Sociais na Constituição, nacionalidade e cidadania. Partidos Políticos e pluralismo democrático. Estado de defesa e Estado de Sítio. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua recepção pela Constituição de 1988. A ordem social na Constituição Federal e a materialização dos direitos fundamentais sociais e difusos. Análise constante de casos práticos.

Ementa:

Fundamentos da Pesquisa Científica.  Projeto de TCC. Delimitação do tema; Objetivo geral; Objetivos específicos; Problema de pesquisa; Justificativa; Metodologia. Técnicas de citação. Revisão bibliográfica. Fontes bibliográficas; Plágio. Leis de direitos autorais.

Ementa:

Orientação à Prática Processual Trabalhista. Exercícios de Questões Práticas. Petições Iniciais. Respostas Do Reclamado. Sentença. Recursos. Execução. Audiência.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.

Ementa:

A Evolução Histórica do Direito Previdenciário. O Conceito de Direito Previdenciário. As Fontes do Direito Previdenciário. A Interpretação do Direito Previdenciário. A Natureza Jurídica do Direito Previdenciário. O Sistema de Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. Os Princípios Constitucionais, a Previdência, a Assistência e a Saúde. O Regime Geral de Previdência Social. Os Segurados e os Dependentes. A Lei Previdenciária Brasileira. A Lei de Benefícios e a Lei de Custeio. Os Fundamentos do Sistema Previdenciário Infraconstitucional. A Lei Previdenciária no Tempo e No Espaço. A Relação de Custeio do Sistema Previdenciário. Benefícios. A Lei Orgânica. Atividades Abrangidas Pela Previdência. Beneficiários.  Prestações Concedidas Pela Previdência. Administração e Contencioso da Previdência Social. Disposições Penais das Normas de Previdência Social. Sistemas Especiais. Tendências e Rumos Gerais da Previdência Social. Seguridade Social.

Ementa:

Em conformidade com o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Resolução COP nº 10, de 19 de dezembro de 2008, o TC contém, entre outros, os seguintes aspectos: Método e Estrutura do Trabalho Científico. Diretrizes para a Elaboração de uma Monografia Científica. Fases de Elaboração dos Trabalhos de Graduação. A Leitura. A Documentação. A Construção Lógica do Trabalho. Método e Corpo do Trabalho Científico. As Partes que Compõem um Trabalho de Graduação. O Método e a Citação no Trabalho Científico. As Técnicas de Citação. A Montagem da Bibliografia. A Internet e a Pesquisa Bibliográfica. As Bibliotecas. A Elaboração da Referência Bibliográfica. As Indicações de Autor. A Construção dos Títulos. Citação das Editoras. As Normas e as Técnicas para Redação de Trabalhos Científicos. Os Trabalhos Acadêmicos. Os Papers e os Artigos Científicos. Os Trabalhos de Conclusão de Curso. As Dissertações de Mestrado. As Teses de Doutorado.

Ementa:

A Ecologia, o Meio Ambiente e o Direito. Teoria do Direito Ambiental: Os Conceitos, os Princípios e os Fundamentos do Direito Ambiental. Direito Fundamental ao Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado e o Sistema Constitucional Ambiental. O Sistema Nacional de Meio Ambiente. A Administração Pública Ambiental Brasileira. A Política Nacional de Meio Ambiente. A Tutela Jurídica da Fauna. A Tutela Jurídica da Flora. O Dano Ambiental. A Responsabilidade Administrativa por Danos ao Ambiente. A Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente. A Responsabilidade Criminal Ambiental. Os Crimes contra o Ambiente. A Tutela do Patrimônio Cultural Ambiental. O Direito Processual Ambiental. A Ação Civil Pública Ambiental. A Ação de Improbidade Administrativa Ambiental. A Ação Popular Ambiental. Os Tratados Internacionais de Proteção ao Ambiente.

Ementa:

Direito Internacional Público: Análise Histórica e Introdução ao Engajamento Internacional do Estado. Relação Entre Direito Interno e Direito Internacional. O Monismo e o Dualismo. Fontes do Direito Internacional. Os Tratados Internacionais. O Costume Internacional. Atos Derivados de Organizações Internacionais. Os Territórios Internacionais. As Organizações Internacionais. As Organizações Internacionais em que o Brasil Faz Parte. Os Tribunais Internacionais. Os Tratados e as Convenções e os Acordos Internacionais Firmados pelo Brasil.

Ementa:

A Administração Tributária. A Fiscalização. A Dívida Ativa. Os Tributos em Espécie. Os Impostos. Impostos de Competência da União. Impostos de Competência dos Estados. Impostos de Competência dos Municípios. As Taxas. As Contribuições de Melhoria. As Contribuições Sociais. Os Empréstimos Compulsórios. As Imunidades Tributárias. As Isenções Tributárias. Noções Gerais de Crimes contra a Ordem Tributária. Noções Gerais de Crimes contra o Sistema Financeiro. O Processo Administrativo Tributário. O Processo Administrativo de Lançamento Tributário. O Procedimento Administrativo de Fiscalização Tributária. O Termo de Fiscalização. Prestação de informações. Dívida ativa e certidões negativas. Recurso em Processo Fiscal. Processo Tributário Judicial. O Contencioso Tributário. O Processo Judicial Tributário. Ações e Julgamento. Executivo Fiscal. Ações dos Contribuintes contra o Fisco: Mandado de Segurança, Repetição de Indébito, Ação de Consignação em Pagamento. Ação Declaratória Ação Anulatória do Débito Fiscal.

Ementa:

Orientação à Prática Processual em Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Exercícios de Questões Práticas. Petições Iniciais. Respostas. Recursos e Execução.

Ementa:

Com base no Parecer CNE/CES n. 261/2006, compreende a integração e a socialização pessoal e profissional dos estudantes, que ocorre nos intervalos de 20 minutos por dia letivo (padrão da IES). A utilização dos intervalos como atividade acadêmica, além daquelas atividades que ocorrem em sala de aula, é uma prática consagrada na incorporação à hora escolar brasileira e se enraíza no próprio racionalismo pedagógico, fazendo parte da atividade educativa e formativa do aluno e do tempo de trabalho escolar efetivo, uma vez que, também nos intervalos, o aluno fica sobre a influência direta da Faculdade e do ambiente acadêmico institucional, no seu sentido amplo.