O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em parceria com a UNIBALSAS, inaugurou hoje o 1º Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais- CEAV do Estado. O CEAV funcionará juntamente à Casa do Direito.
A iniciativa atende a Resolução nº 253/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
O CEAV, que já conta com equipe técnica multidisciplinar para o atendimento da população, terá como uma das frentes de trabalho o encaminhamento das vítimas e seus familiares para a rede de serviços públicos disponíveis na região, especialmente os de assistência social, saúde mental e assistência jurídica.
O objetivo é oferecer atendimento especializado às vítimas, por meio de orientação humanizada, qualificada e multidisciplinar.
Estiveram presentes, na oportunidade, a desembargadora Sônia Amaral, representando o TJMA, o juiz Dr. Douglas Lima, o presidente da OAB Kaio Saraiva, o diretor geral da UNIBALSAS Renan Francisco Honaiser, entre as demais autoridades que firmaram o termo de cooperação.
